Licenciamento Ambiental

A biodiversidade ecológica inclui a interação entre os componentes bióticos e abióticos. A maior diversidade biológica da Terra é encontrada nas regiões Tropicais do mundo. A Mata Atlântica é a segunda maior floresta tropical úmida do Brasil. Atualmente, restam aproximadamente 7% de sua vegetação nativa original. Devido a sua elevada diversidade e endemismo esta é uma área estratégica para conservação de espécies. Entretanto, a fisionomia das cidades vem sofrendo alterações devido ao rápido desenvolvimento urbano. A vegetação está sendo eliminada nas áreas de APP's que estão sendo ocupadas, cedendo lugar aos loteamentos. Essas práticas têm contribuído para o aumento da degradação ambiental. A implantação de loteamentos imobiliários é uma atividade modificadora do meio ambiente, cujo potencial de causar impactos ambientais é relevante, portanto, deve estar sujeito ao licenciamento ambiental segundo legislação. Neste sentido, questiona-se se o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos imobiliários apresenta na prática conflitos entre as legislações e à proteção dos recursos naturais e de que forma esse processo tem contribuído para a conservação e preservação dos mesmos.