Eficiência na aplicação dos recurso do FUNDEB

Este livro constitui um estudo da política pública de financiamento da educação básica, abordam-se lances da política educacional brasileira, no que se refere ao financiamento da educação básica, através do FUNDEB, instituído por meio da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Comenta-se a questão do financiamento público da educação desde o que preceitua a Constituição Federal de 1988. O objetivo geral da presente pesquisa é investigar a eficiência dos Municípios localizados, geo-graficamente, na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, na aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB, no período de 2007 a 2012 e como problemática, pretende-se discutir em que medida os recursos oriundos do Fundeb são eficientes e, para obtenção dos resultados, utilizaremos a metodologia de Análise Envoltória de Dados (DEA), que é uma ferramenta matemática fundamental na realização de estudos voltados a investigar a eficiência de unidades produtivas. A análise toma como base os dados disponibilizados no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) e para quantificar a análise, foram utilizados também os dados e os microdados do Censo Escolar (2007/2012).